dre.tretas.org
Aviso 5259/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do Decreto-Lei 38/2002, de 26 de Fevereiro, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 469/99, de 6 de Novembro, a seguir se publica a transição da funcionária Maria Teresa Ernesto da Silva, com efeitos reportados a 16 de Dezembro de 2002 (não carece de visto do Tribunal de Contas):
(ver documento original)
3 de Abril de 2003. - O Director de Recursos Humanos, Pedro Rivera.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-06 -
Decreto-Lei
469/99 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 322/91, de 16 de Agosto, que aprova os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
2002-02-26 -
Decreto-Lei
38/2002 -
Ministério da Saúde
Estabelece um regime excepcional de equiparações ao estágio da carreira dos técnicos superiores de saúde.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2113644/aviso-5259-2003-de-23-de-abril
