30 de Abril de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
Despacho 8014/2007, de 7 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 87, de 07.05.2007, Pág. 11746
- Data: 2007-05-07
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Sumário
Determina que sejam hasteadas nos dias 5 e 9 de Maio, o Dia da Europa, a Bandeira Nacional e, nos casos em que tal seja possível, a Bandeira da Europa.
Texto do documento
Comemorando-se nos próximos dias 5 e 9 de Maio o aniversário do Conselho da Europa e o Dia da Europa, respectivamente, determino, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 150/87, de 30 de Março, que em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro, sejam hasteadas nos referidos dias a Bandeira Nacional e, nos casos em que tal seja possível, a Bandeira da Europa.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/07/plain-211358.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211358.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1987-03-30 -
Decreto-Lei
150/87 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o uso da Bandeira Nacional.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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