Despacho 7779/2003, de 23 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
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Fonte: Diário da República n.º 95/2003, Série II de 2003-04-23.
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Data:
2003-04-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 7779/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 21.º, n.º 3, da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio a licenciada Maria Fernanda de Sousa Rebelo Lopes Pires Borges, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, a exercer o cargo de chefe de divisão de Alienação de Bens da Direcção de Serviços de Gestão Patrimonial do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, para exercer, em regime de substituição, o mesmo cargo do mesmo quadro de pessoal.
O presente despacho produzirá efeitos a partir de 27 de Março de 2003.
7 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2113541.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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