Despacho (extracto) n.º 7660/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Março de 2003, o assistente administrativo do quadro de pessoal do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, aprovado pela Portaria 354/2000, de 15 de Junho, constante do seu mapa anexo, da qual faz parte integrante, Fernando Rui de Freitas Pires Marques, é nomeado para o exercício de funções correspondentes às da carreira técnica superior do regime geral, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 7 de Maio de 2002, com vista a posterior reclassificação na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior do regime geral, ficando posicionado no escalão 1, índice 310, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º, e do n.º 2 do artigo 6.º, todos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Abril de 2003. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.