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Aviso 3198/2003, de 22 de Abril

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Texto do documento

Aviso 3198/2003 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que por meu despacho datado de 7 de Janeiro findo, e nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na sua actual redacção, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foram renovados os contratos a termo certo celebrados com os guardas-nocturnos, António Manuel Bento Martins, José Alberto Campos Figueira, Nelson José Brito Nogueira Salvado, André Manuel Garcia de Matos, Américo Rodrigues Fontes, João Luís Ramos Caria, Virgílio dos Santos Jesus e José Maria Pereira Alves, pelo período de seis meses, com início em 11 de Fevereiro findo.

14 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, em exercício, Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2113188.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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