Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de 1.º escalão (lote 1) relativas ao ramal de Almada, concelho de Setúbal.

Aviso 8089-F/2007

Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, 2.º suplemento, de 16 de Maio de 1995, e em cumprimento do n.º 3 do despacho 113/93, de 15 de Dezembro, do Ministro da Indústria e Energia, e do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1994, publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de 1.º escalão (lote 1) relativas ao ramal de Almada, concelho de Setúbal.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao ramal de Almada, concelho de Setúbal, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.

9 de Abril de 2007. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais

Sarmento.

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.