Aviso 3059/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de 12 de Março de 2003, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, por urgente conveniência dos serviços, com Helena Maria Ribeiro Ramos Pechelim, Maria de Fátima Amaral Teixeira e Leonor Ferreira Jorge Silva, com início a 9 de Abril de 2003 e termo a 9 de Outubro de 2003, nas categorias de cantoneiros de limpeza, correspondente ao escalão n.º 1, índice 150, da Tabela Geral da Função Pública, nos termos do artigo 20.º do já citado diploma.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Março de 2003. - O Presidente da Junta, Hilário Joaquim Farinha Cabaço.