Aviso 3058/2003 (2.ª série) - AP. - Conforme artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, e alteração pelo Despacho Normativo 31/99, de 11 de Junho, n.º 2, alínea f), se publica a lista das obras adjudicadas no ano de 2002:
(ver documento original)
18 de Março de 2003. - O Presidente da Junta, (Assinatura ilegível.)