dre.tretas.org
Aviso 2928/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, se torna público que a lista de antiguidade dos funcionários e agentes desta Câmara Municipal, elaborada nos termos dos artigos 93.º a 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, foi afixada em todos os locais de trabalho e no edifício dos Paços do Município, a fim de ser consultada por todos os trabalhadores.
17 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, José Eloi Morais Correia.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2112280/aviso-2928-2003-de-21-de-abril
