Aviso 5162/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 27 de Dezembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso de âmbito sub-regional, para provimento de quatro lugares de assistente de clínica geral, da carreira médica de clínica geral, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Saúde de Vila Real, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

Os lugares postos a concurso foram objecto de descongelamento excepcional pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não haver pessoal em situação de disponibilidade ou inactividade para colocação.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública (Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho).

3 - Locais de trabalho:

Centro de Saúde de Valpaços - dois lugares;

Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar - dois lugares.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas indicadas, caducando com o seu preenchimento.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

6 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, nos termos do n.º 62, alínea a), da secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, vinculados ou não à função pública, habilitados com o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, desde que possuam os seguintes requisitos:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

7.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel liso, de formato A4, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real e entregue no Gabinete de Gestão de Pessoal, sito na Rua de Miguel Torga, 12-F, 5000 Vila Real, durante as horas normais de expediente, podendo também ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se apresentado dentro do prazo se for expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato se encontra vinculado, se for caso disso;

c) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, data e página do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de provimento em funções públicas, referidos no n.º 7.1 do presente aviso;

e) Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando provas dos mesmos;

f) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária identificação;

g) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

e) Certificado do registo criminal;

f) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8.3 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d), e) e f) pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

9 - De acordo com o estipulado no n.º 56.1 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação, dentro daquele prazo, a não admissão a concurso.

10 - Publicitação das listas:

10.1 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada na sede da Sub-Região de Saúde de Vila Real, sendo os candidatos notificados da afixação, por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

10.2 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Manuel José Costa Espírito Santo, director de serviços de saúde.

Vogais efectivos:

Dr. José Manuel Rodrigues Coelho, assistente graduado de clínica geral.

Dr. Teresa Maria Pinto Furriel de Sousa Cruz, assistente graduada de clínica geral.

Vogais suplentes:

Dr.ª Elisete Gonçalves, assistente graduada de clínica geral.

Dr.ª Maria do Carmo Costa Lamas, assistente graduada de clínica geral.

13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

4 de Abril de 2003. - Pelo Coordenador, o Director de Serviços da Administração Geral, Virgílio Lopes Miguel.