1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, funções que vinha exercendo no Gabinete do Ministro da Educação e Ciência do XIX Governo Constitucional, o Senhor Rui Miguel Firmino Pereira, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2015. - A Ministra da Educação e Ciência, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Rui Miguel Firmino Pereira
Data de nascimento: 24 de dezembro de 1977
Habilitações literárias
9º ano de escolaridade.
Percurso profissional:
De outubro de 1997 a maio de 2007, militar em regime de contrato, desempenho de funções gerais.
Desde dezembro de 2008, motorista do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
De dezembro de 2008 a outubro de 2009 desempenhou as funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
De novembro de 2009 a 20 de junho de 2011 desempenhou as funções de motorista no Gabinete da Ministra da Educação do XVIII Governo Constitucional.
De 21 de junho de 2011 até à presente data desempenha funções de motorista no Gabinete do Ministro da Educação e Ciência do XIX Governo Constitucional.
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