Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, funções que vinha exercendo no Gabinete do Ministro da Educação e Ciência do XIX Governo Constitucional, a Senhora D. Maria de Lurdes Fidalgo de Mesquita, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de novembro de 2015. - A Ministra da Educação e Ciência, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes.
Nota Curricular
Nome: Maria de Lurdes Fidalgo de Mesquita
Data de nascimento: 28 de janeiro de 1951
Habilitações Literárias
Bacharelato em Física pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, no ano de 1977.
Frequência do 3º ano de Matemática na mesma Faculdade.
Situação Profissional
Assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Experiência Profissional
Datilógrafa em diversas empresas privadas, através da Manpower, em 1973.
Professora de Físico-Química, no Liceu D. Pedro V, no ano de 1973 (2º e 3º períodos).
Funções administrativas na Secção de Compras da PROFABRIL - Centro de Projetos, SARL, em 1974.
1ª Escriturária responsável pelo Sector de Serviços - Tipografia, Secção de Fotografia e Papelaria - Cantina da Faculdade de Ciências de Lisboa, Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa, de 1975 a 1982.
De 1982 a 1996 - Integrada no quadro de pessoal dos S.S.U.L. e colocada na Secção de Contabilidade. De 1997 a outubro de 1999 - funcionária do quadro único do Ministério da Educação a desempenhar funções na contabilidade do Gabinete do Ministro e posteriormente no PIDDAC.
Outubro 1999 - nomeada para o quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, mediante transferência, colocada na secção de acidentes e indemnizações.
22 de novembro de 1999 - requisitada para o Gabinete do Ministro da Educação, para exercer funções de apoio técnico na área da contabilidade, com acompanhamento e controlo da execução orçamental e ligação à Secretaria-Geral, nos setores de Aprovisionamento e Património, Contabilidade e Recursos Humanos.
Março de 2007 - transferida para o Quadro Único do Ministério da Educação, mantendo-se no apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro da Educação.
Formação Profissional
"Estratégia Contabilística para uma Gestão Eficiente", duração 27h, março 1998.
"Contabilidade Orçamental I", duração 30 h, junho 1998.
"Gestão Orçamental Pública", duração 27h, julho 1999.
"Regime das Férias, Faltas e Licenças", duração 24h, abril 2006.
"Regime Jurídico da Função Pública", duração 30h, novembro 2006.
"Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos", duração 15h, outubro 2007.
"Análise Prática dos Regimes. Despesa e Contratação Pública", duração 18h, outubro 2007.
209132591
