1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, funções que vinha exercendo no Gabinete do Ministro da Educação e Ciência do XIX Governo Constitucional, a Senhora D. Maria João Espinheira Tomás, assistente técnica da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de novembro de 2015. - A Ministra da Educação e Ciência, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes.
Nota Curricular
Nome: Maria João Espinheira Tomás.
Data de Nascimento: 1 de maio de 1964.
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação Académica: 12.º Ano de Escolaridade (Curso 2) - concluído em julho 1981.
Atividade Profissional:
De 21 junho de 2011 a 29 de outubro de 2015 - exercício de funções de secretária pessoal do Senhor Ministro da Educação e Ciência, no XIX Governo Constitucional.
De 26 de outubro de 2009 a 20 de junho de 2011 - exercício de funções de secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Educação (XVIII Governo Constitucional).
De 15 de março de 2005 a 25 de outubro de 2009 - exercício de funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Educação (XVII Governo Constitucional).
De julho de 2004 a março de 2005 - exercício de funções de secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior (XVI Governo Constitucional).
De 1 de maio de 2004 a 17 de julho de 2004 - exercício de funções de secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Ciência e do Ensino Superior (XV Governo Constitucional).
De 12 de fevereiro de 1997 até 30 de abril de 2004 - exercício de funções administrativas e técnicas na Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.
De 29 de janeiro de 1987 a 11 de fevereiro de 1997 - exercício de funções administrativas (Tesouraria) no Ministério da Educação.
De agosto de 1984 até 28 de janeiro de 1987 exercício de funções na área da contabilidade na firma "Almeida Gomes Nogueira Lda.".
Formação Profissional:
Curso de Computadores e Programação - Instituto Nacional Estudos Sociais e Profissionais;
Curso de Informática Especializada - Instituto Nacional Estudos Sociais e Profissionais;
Curso de Arquivo - Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local;
Curso de Regime de Férias, Faltas e Licenças - Instituto Nacional de Administração;
Curso de "O Concurso de Pessoal na Administração Pública" - Instituto Nacional de Administração.
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