Em cumprimento dos artigos 33.º e 36.º e nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º todos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, no âmbito do procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de 22 postos de trabalho do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. publicado através do Aviso 7549/2015, do Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho, atinente ao posto de trabalho mencionado no ponto 9.1 do aviso em questão - Referência Portugal2020/TS10/DAV-DCOM-Gestor de Projetos/2015 (1 posto de trabalho), o júri deliberou, por unanimidade, o seguinte:
1 - Proceder à publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos, ordenada alfabeticamente, conforme segue:
(ver documento original)
Fundamentos da Exclusão (i):
Os candidatos foram excluídos por não terem cumprido a obrigação de apresentação de formulário de candidatura, nos termos do exigido no n.º 11 do Aviso 7549/2015, de 8 de julho e nos termos previstos no artigo 27.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, da exclusão do procedimento concursal pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar.
2 - Proceder à publicitação da Lista provisória, ordenada alfabeticamente, dos resultados da aplicação do primeiro método de seleção - avaliação curricular
(ver documento original)
Os candidatos foram excluídos por terem obtido classificação inferior a 9,5 valores.
A presente lista encontra -se igualmente afixada nas instalações da Direção de Recursos Humanos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. sitas na Rua Ivone Silva, Lote 6, Lisboa, e disponibilizada na sua página eletrónica.
Nos termos do artigo 122.º do Código do Procedimento Administrativo, em conjugação com o artigo 31.º n.º 5 e n.º 6, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, a audiência dos interessados será escrita, através do formulário para o exercício do direito de participação dos interessados que se encontra disponível no site do Turismo de Portugal, IP, em www.turismodeportugal.pt, a entregar presencialmente no Instituto do Turismo de Portugal, I. P., ou a enviar para a sua morada (Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa), por correio registado com aviso de receção, endereçado ao Presidente do Júri e com a indicação expressa na parte exterior do envelope da Referência do procedimento concursal a que se refere a pronúncia.
De acordo com o previsto no ponto 12.5 do aviso 7549/2015, do Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho, o júri deliberou igualmente e por unanimidade aplicar ao universo dos candidatos admitidos, o segundo método de seleção apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação.
Deliberou ainda o júri proceder à publicação da Lista provisória dos treze candidatos admitidos e a convocar para o segundo método de seleção - Entrevista Profissional de Seleção, constituída pela primeira tranche dos candidatos melhor posicionados, cuja classificação é igual ou superior a 11,0 valores.
3 - Lista dos candidatos admitidos ao segundo método de seleção - Entrevista Profissional de Seleção - Primeira tranche
(ver documento original)
Finalmente, nos termos do n.º 1 do artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o Júri deliberou notificar os candidatos desde já admitidos para a realização da Entrevista Profissional de Seleção, a ter lugar no dia 14 de dezembro de 2015 conforme calendário que segue, nas instalações do Turismo de Portugal, I. P.
4 - Convocação dos candidatos aprovados para a realização de entrevista profissional de seleção Referência Portugal 2020/TS10/DAV-DCOM-Gestor de Projetos/2015 - Primeira tranche da Lista provisória de candidatos admitidos e a convocar para Entrevista Profissional de Seleção:
(ver documento original)
Os candidatos admitidos e os candidatos excluídos por qualquer dos motivos identificados nos projetos de listas apresentados, ficam desta forma notificados, nos termos do n.º 1 e alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 36.º, todos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, de que poderão, em sede do direito de audiência dos interessados e no prazo de 10 dias úteis, dizerem, querendo, por escrito, o que se lhes oferecer.
O exercício do direito de participação dos interessados é efetuado através do modelo de formulário tipo, aprovado pelo Despacho 11321/2009 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 08 de maio de 2009, disponível para descarregamento na página eletrónica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., em www.turismodeportugal.pt, a entregar presencialmente no Instituto do Turismo de Portugal, I. P., ou a enviar para a sua morada (Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa), por correio registado com aviso de receção, endereçado ao Presidente do Júri e com a indicação expressa na parte exterior do envelope da Referência do procedimento concursal a que se refere a pronúncia. As pronúncias dos interessados que não cumpram os requisitos definidos serão liminarmente arquivadas.
As presentes listas atinentes ao posto de trabalho mencionado no ponto 9.1 (Referência Portugal2020/TS10/DAV-DCOM-Gestor de Projetos/2015 - 1 posto de trabalho) do Aviso em questão encontram-se igualmente afixadas para consulta nas instalações da Direção de Recursos Humanos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. sitas na Rua Ivone Silva, Lote 6, Lisboa, e disponibilizadas na sua página eletrónica, em www.turismodeportugal.pt.
13 de novembro de 2015. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.
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