1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu gabinete a licenciada Ana Catarina Fortuna de Sousa, para realizar estudos e trabalhos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório aplicável à designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 2 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Ana Catarina Fortuna de Sousa
Ano de nascimento: 1977
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
Pós-Graduação em Gestão de Organização sem Fins Lucrativos, pela Escola de Gestão do Porto, Portugal
3 - Experiência profissional:
Março de 2015 a 31 de outubro de 2015 - Prática individual de advocacia;
Junho 2004-março de 2015 - Advogada associada na sociedade de advogados "Telles de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados, RL";
Novembro de 2001-junho de 2004 - Advogada-Estagiária na sociedade de advogados "A. Freitas Gomes e Inês Folhadela - Sociedade de Advogados, RL", no Porto.
209114511
