1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete António Inocêncio Pereira, motorista de ligeiros do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu gabinete no que respeita ao remanescente, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: António Inocêncio Pereira.
Data de nascimento: 6 de dezembro de 1953.
2 - Habilitações académicas:
3.º Ciclo
3 - Experiência profissional:
julho de 2013 a outubro de 2015 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, do XIX Governo Constitucional;
junho 2011 a julho de 2013 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do XIX Governo Constitucional;
1978-2011 - Exerceu funções de motorista em diversos Gabinetes Ministeriais e de Secretarias de Estado;
1976-1978 - Contínuo, em regime de tarefa, na Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo.
209114422
