1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio auxiliar do meu Gabinete, o trabalhador Guilherme Lopes dos Santos, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I.P., que exerceu funções semelhantes em gabinetes dos membros dos XIII ao XIX Governos Constitucionais.
2 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo referido Instituto e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Guilherme Lopes dos Santos
Data de nascimento: 20 de setembro de 1959
Natural da freguesia do Socorro e concelho de Lisboa
Habilitações académicas
6.º ano de escolaridade
Experiência profissional
Desde 1996 até à presente data tem exercido funções de apoio auxiliar nos sucessivos Gabinetes dos membros do Governo, tendo exercido por último no Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Ingresso na Função Pública em 1973, com a categoria de paquete do quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões.
209117347
