1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1,2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio auxiliar do meu Gabinete, a trabalhadora Maria Manuela Nogueira Valente Pinto, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I.P., que exerceu funções semelhantes em gabinetes dos membros dos XV ao XIX Governos Constitucionais.
2 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo referido Instituto e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Manuela Nogueira Valente Pinto
Data de nascimento: 22 de abril de 1959
Natural da freguesia e Concelho do Porto
Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Desde 2002 até à presente data tem exercido funções de apoio auxiliar nos sucessivos Gabinetes dos membros do Governo, tendo exercido por último no Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Em 2000 ingressou no quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões com a categoria de auxiliar administrativa.
Ingresso na Função Pública em 1994, com a categoria de auxiliar de alimentação do quadro de pessoal da Caixa de Espetáculos.
209117314
