1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, o licenciado David Cunha Gouveia, técnico superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e da Agricultura, José Diogo Santiago Albuquerque.
Nota curricular
Nome: David Cunha Gouveia
Data de Nascimento: 05/02/1971
Naturalidade: Lisboa
Formação académica: Licenciatura em Engenharia Agronómica - Ramo de Fitotecnia, no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação final de 13 valores.
Atividade profissional:
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XIX Governo Constitucional, de janeiro de 2015 a outubro de 2015;
Diretor de Serviços de Competitividade no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar (ex-GPP), de junho de 2012 a janeiro de 2015;
Diretor de Serviços de Produção e Mercados Agrícolas do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de junho de 2011 a maio de 2012;
Chefe da Divisão de Competitividade e dos Mercados Agrícolas no Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), de dezembro de 2009 a junho de 2011;
Chefe da Divisão de Valorização da Qualidade no GPP, de outubro de 2007 a dezembro de 2009;
Técnico Superior do GPP, integrado na Direção de Serviços das Fileiras Agroalimentares, na área da valorização dos produtos de qualidade, de março a outubro de 2007;
Chefe da Divisão de Bovinos, Ovinos e Caprinos no Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (GPPAA), de dezembro de 2005 a fevereiro de 2007;
Técnico Superior do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), com funções na área de análise sectorial e medidas de intervenção no mercado, de outubro de 1995 a novembro de 2005.
Atividades relevantes:
Representante nacional no Grupo de Trabalho do Conselho da União Europeia para a Reforma da PAC 2014-2020, participando na preparação da posição nacional ao nível de Comité Especial de Agricultura e da respetiva negociação no Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas;
Delegado português em instâncias comunitárias no âmbito de produtos e mercados agrícolas, ajudas diretas, promoção dos produtos agrícolas, produtos de qualidade, agricultura biológica, e ainda nas reuniões do Grupo "CommodityMarkets" da OCDE.
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