1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu gabinete o licenciado Mário Rui dos Santos Miranda Duarte, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a respetiva nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Henrique da Costa Neves.
ANEXO
Nota curricular
Mário Rui dos Santos Miranda Duarte
Carreira diplomática:
Aprovado no concurso de admissão aos lugares de Adido de Embaixada, aberto em 30 de dezembro de 1989;
Adido de Embaixada, 1990;
Terceiro-Secretário de Embaixada, 1992;
Segundo-Secretário de Embaixada, 1993;
Primeiro-Secretário de Embaixada, 1998;
Conselheiro de Embaixada, 2002;
Ministro Plenipotenciário, 2015.
Elementos curriculares:
Nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1990/1996:
Direção Serviços Relações Culturais Bilaterais (1990/1992);
Direção Serviços da Cifra (1992/93);
Direção Serviços Segurança e Defesa (1993/1996).
Nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1996/2003:
Cônsul em Providence a 06/12/1995;
Na Missão de Portugal junto das Nações Unidas, Nova Iorque em comissão de serviço durante a Presidência portuguesa da UE de 2000;
Na DELNATO a 4 setembro de 2000.
Nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2003/2008:
Adjunto Diplomático do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso;
Adjunto Diplomático do Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Santana Lopes, em julho;
Diretor dos Serviços Políticos Multilaterais, 2005;
Diretor dos Serviços das Instituições Comunitárias, 2006;
Diretor dos Serviços das Instituições Europeias e Relações Bilaterais, 2007.
Nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2008/2013:
Na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, Genebra, 2008. Representante Permanente Adjunto, 2012.
Nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2013:
Membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do MNE;
Coordenador do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora 2013/2015;
Coordenador do processo preparatório para a AGNU Especial sobre o Problema Mundial da Droga (Fevereiro 2015).
209139128
