1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 3.º, nos nºs 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo no meu gabinete, a licenciada Margarida Maria Nogueira de Oliveira.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Henrique da Costa Neves.
Nota Curricular
Margarida Maria Nogueira de Oliveira
Nasceu em Angeja, Albergaria-a-Velha, a 29 de dezembro de 1976.
Habilitações Académicas
Licenciada em Ensino de Português e Francês, pela Universidade de Aveiro, em 2001.
Pós-graduada em Ciências da Informação/Documentação, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, em 2008.
Atividade Profissional
Desde 30 de outubro de 2015 desempenha funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares (XX Governo Constitucional).
De 2011 a 2015 desempenhou funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (XIX Governo Constitucional).
De 2009 a 2011 desempenhou funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares (XVIII Governo Constitucional) e elaborou o Plano de Classificação da Documentação.
De 2006 a 2009 desempenhou funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (XVII Governo Constitucional), na área da Cidadania e Igualdade de Género onde elaborou e implementou o Plano de Classificação dessa Documentação.
De 2005 a 2006 desempenhou funções no âmbito das Relações Institucionais e de Apoio ao Conselho de Ministros, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Professora de Língua Portuguesa e Língua Francesa, nos anos letivos de 2000/2001 (prática pedagógica, na Escola E.B.2,3 Padre Donaciano de Abreu Freire), 2002/2003 e 2003/2004 (Colégio Português, Luanda, Angola).
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