1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete a licenciada Débora Andreia de Melo Fernandes Félix da Costa.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado Decreto-Lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto-Lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Ministro da Modernização Administrativa, Rui Pedro Costa Melo Medeiros.
1 - Dados pessoais:
Nome: Débora Andreia de Melo Fernandes Félix da Costa
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 22 de janeiro de 1984
2 - Habilitações académicas:
Julho de 2015 - Conclusão da parte curricular do curso de Mestrado em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) da Universidade Católica Portuguesa, com média final de 17 valores;
Junho de 2009 - Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) da Universidade Católica Portuguesa;
Junho de 2007 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média final de 16 valores.
3 - Experiência profissional:
Junho de 2010 a outubro de 2015 - Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, RL;
Setembro de 2007 a junho de 2010 - Advogada estagiária na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, RL.
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