Aviso 2844/2003, de 16 de Abril
Aviso 2844/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do vice-presidente da Câmara de 2 de Dezembro de 2002, renovei, nos termos da lei em vigor, pelo período de seis meses, os contratos de trabalho a termo certo, com Alda do Nascimento Ferreira Fernandes, Leonel Augusto Carvalho, Márcio Alexandre Pereira Padrão, Maria Elisa Bartolomeu Gonçalves Pinto, Ramiro Manuel Caseiro dos Santos e Susana Cristina Madureira Pires, na categoria de auxiliar administrativo e com Ernestina do Nascimento Ruivo Parreira e Maria Leonida Moura Ochôa, na categoria de bilheteiro.
[Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
11 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, Beraldino José Vilarinho Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2111328.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2111328/aviso-2844-2003-de-16-de-abril
