Edital 315/2003 (2.ª série) - AP. - António Baptista Duarte Silva, presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz:
Torna público, nos termos da alínea j) do artigo 64.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e da alínea d) do artigo 16.º da Lei 42/98, de 6 de Agosto, que, de acordo com as deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal da Figueira da Foz de 18 e 27 de Fevereiro de 2003, respectivamente, foram aprovadas as correcções e aditamentos ao Regulamento Municipal e Tabela de Taxas e Tarifas, com o conteúdo que segue em anexo.
6 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, António Baptista Duarte Silva.
Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas
... ... ... Tabela de Taxas e Tarifas
(ver documento original)
