Aviso 5107/2003 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de provimento na categoria de assistente de anestesiologia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, autorizado por deliberação do conselho de administração de 30 de Outubro de 2002, se encontra aberto concurso institucional interno geral de provimento para o preenchimento de seis lugares de assistente de anestesiologia da carreira médica hospitalar vagos nos quadros de pessoal deste Centro.
2 - Prazo de validade - o concurso destina-se exclusivamente ao provimento das vagas anunciadas, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho - no Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A., ou noutras instituições com as quais tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
4 - Regime de trabalho - o regime de trabalho é o de dedicação exclusiva, a menos que os interessados declarem optar pelo regime de templo completo, e será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes, nomeadamente o despacho 19/90, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.
5 - Condições de candidatura - podem candidatar-se todos os médicos que estejam vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e que satisfaçam os requisitos gerais e especiais referidos no n.º 6 do presente aviso.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
7 - Apresentação de candidaturas:
7.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
7.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A., e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, sita na Avenida de Maria de Lourdes de Mello e Castro, Tomar, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Apartado 118, 2302 Tomar, considerando-se entregue dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1.
7.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação do número de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae.
8.1 - O documento referido na alínea c) do número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.
8.2 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a não admissão a concurso.
8.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.
9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
10 - As listas dos candidatos serão afixadas no expositor principal localizado no pátio do edifício principal deste Hospital, sito na Avenida de Maria de Lourdes de Mello e Castro, Tomar.
11 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar no concurso é o de avaliação curricular, nos termos da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Dr.ª Maria Leonor Marques Pires, assistente graduada de anestesiologia do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar.
Vogais efectivos:
Dr.ª Manuela Furtado Pereira, assistente de anestesiologia do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Ana Paula Alves da Silva Gameiro Calado Graça, assistente de anestesiologia do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Helena de Fátima Pinto Carvalho Silva, assistente de anestesiologia do Hospital de São José.
Dr. José João Fontelonga Henriques Nunes Bento, assistente de anestesiologia do Hospital de Santa Cruz.
28 de Março de 2003. - O Enfermeiro-Director, Victor Santos Mouta.
