Despacho 7386/2003, de 15 de Abril
Despacho 7386/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 25 de Março de 2003, foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento com Eduardo Alberto Santiago Neto Brandão como técnico superior de 2.ª classe, pelo período de um ano, sendo tácita e sucessivamente renovável por iguais períodos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2003, auferindo a remuneração mensal ilíquida correspondente ao índice e escalão da tabela salarial anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia.)
27 de Março de 2003. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2111252.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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