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Despacho 7344/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei 153/91, de 23 de Abril, e para efeitos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, designo para me prestar apoio em funções de secretariado Maria Clara Cardoso Lúcio Fernandes Ferreira da Silva.
31 de Março de 2003. - O Presidente, Jorge Jacob.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
1991-04-23 -
Decreto-Lei
153/91 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a reorganização do Conselho Nacional (CNPCE) e das comissões sectoriais de planeamento civil de emergência.
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