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Despacho 7310/2003, de 15 de Abril

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Texto do documento

Despacho 7310/2003 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Março de 2003 do director-geral:

Fernando Jorge da Cruz Polido, escriturário da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Mora - dada por finda a seu pedido a nomeação em comissão de serviço para que fora nomeado, ao abrigo do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto-Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, com efeitos a partir de 31 de Março de 2003, regressando ao lugar de origem na Câmara Municipal de Sousel.

28 de Março de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2111112.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-10-08 - Decreto Regulamentar 55/80 - Ministério da Justiça

    Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e Notariado.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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