Aviso 5009/2003, de 11 de Abril
Aviso 5009/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo de 14 de Janeiro de 2003, é anulado, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 58.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, o concurso público de fornecimento e instalação de software informático para aplicação do POC - Educação nas unidades orgânicas deste instituto superior, uma vez que se alteraram os pressupostos, sobretudo em termos de plataforma tecnológica inicialmente pretendida, face ao novo desenho dos sistemas de informação do IPVC orientados para o futuro portal do IPVC, objecto de condidatura ao Projecto Lima Digital.
31 de Março de 2003. - O Administrador, Armando Faria Menezes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2110907.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
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