Despacho (extracto) n.º 7193/2003 (2.ª série). - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura realizado a 11 de Março de 2003:
Dr. Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês, Dr. Armando Acácio Gomes Leandro, Dr. Virgílio António da Fonseca Oliveira e Dr. Armando Moita dos Santos Lourenço, juizes conselheiros/jubilados - nomeados, em comissão de serviço, para prestarem serviço no Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 3.º da Lei 3/2000, de 20 de Março, até 15 de Julho de 2003.
28 de Março de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
