dre.tretas.org
Aviso 4969/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada, para consulta, no local habitual, a lista de antiguidade do pessoal não docente deste Agrupamento referente a 31 de Dezembro de 2002.
Da lista cabe reclamação, nos termos do artigo 96.º do mesmo decreto-lei.
27 de Março de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Maria Miguel Monteiro X. S. Casaleiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2110810/aviso-4969-2003-de-11-de-abril
