Aviso 4921/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 27 de Março de 2003 e com a anuência do secretário-geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território de 31 de Março de 2003:

Licenciado Álvaro José Marques de Miranda, assessor principal do quadro de pessoal do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - autorizada a sua requisição, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para exercer idênticas funções no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

1 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.