Aviso 4912/2003, de 10 de Abril
Aviso 4912/2003 (2.ª série). - Conforme o disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada a lista de antiguidade dos agentes e funcionários ali existentes da Escola Superior de Educação deste Instituto Politécnico, com referência a 31 de Dezembro de 2002.
Os agentes e funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente do serviço.
31 de Março de 2003. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2110706.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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