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Aviso 4883/2003, de 10 de Abril

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Texto do documento

Aviso 4883/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 93.º e no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 427/88, de 30 de Dezembro, faz-se publicar que se encontra afixada no placard no átrio desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Dezembro de 2002.

Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação, conforme estabelecido no artigo 96.º do citado decreto-lei.

25 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2110614.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-11-19 - Decreto-Lei 427/88 - Ministério das Finanças

    Retira o curso legal à moeda de 5$00 em cuproníquel, criada pelo Decreto-Lei n.º 45129, de 12 de Julho de 1963.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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