Aviso 4864/2003, de 10 de Abril
Aviso 4864/2003 (2.ª série). - Por despachos do Secretário-Geral da Presidência da República de 10 de Março de 2003 e de 17 de Março de 2003 da directora de serviços do FID, no uso de competência delegada:
Alberto Dias Delgado, motorista distribuidor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários - autorizada a prorrogação da requisição por mais um ano, para exercer idênticas funções na Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 288/2000, de 13 de Novembro, com efeitos a 1 de Abril de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Março de 2003. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2110564.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2000-11-13 -
Decreto-Lei
288/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lei orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, definindo as suas atribuições, órgãos, serviços e competências. Dispõe sobre gestão do pessoal e gestão patrimonial da Presidência da República. Cria o Museu da Presidência da República, dispondo sobre as suas competências e pessoal dirigente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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