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Rectificação 782/2003, de 9 de Abril

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Texto do documento

Rectificação 782/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 2002, a p. 52, rectifica-se que onde se lê "Luís Miguel Pereira Quintans - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, alteração introduzida pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, para o exercício de funções equiparadas a auxiliar de acção médica, com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2002." deve ler-se "Luís Daniel Pereira Quintans - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo [...], para o exercício de funções equiparadas a auxiliar de acção médica, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002.".

27 de Março de 2003. - O Administrador, Carlos Manuel Gregório dos Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2110513.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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