Rectificação 782/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 2002, a p. 52, rectifica-se que onde se lê "Luís Miguel Pereira Quintans - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, alteração introduzida pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, para o exercício de funções equiparadas a auxiliar de acção médica, com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2002." deve ler-se "Luís Daniel Pereira Quintans - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo [...], para o exercício de funções equiparadas a auxiliar de acção médica, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002.".

27 de Março de 2003. - O Administrador, Carlos Manuel Gregório dos Santos.