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Despacho 7785/2007, de 27 de Abril

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Sumário

Nomeia o licenciado João Manuel Morgado Fernandes para exercer as funções de assessoria no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Texto do documento

Despacho 7785/2007

Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Manuel Morgado Fernandes para o cargo de assessor de imprensa do meu Gabinete.

A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por idênticos períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, sem prejuízo da sua revogabilidade a todo o tempo.

As remunerações a processar mensalmente serão as equivalentes as estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como abono de representação.

3 de Abril de 2007. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/27/plain-211038.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211038.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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