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Aviso 2741/2003, de 9 de Abril

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Texto do documento

Aviso 2741/2003 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram rescindidos, nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, os contratos de trabalho a termo certo dos seguintes trabalhadores, com efeitos nas datas indicadas:

Ana Cristina Álvaro Gomes dos Santos, a 1 de Março de 2003.

António de Oliveira Carpinteiro, a 17 de Fevereiro de 2003.

Armanda de Figueiredo de Oliveira Rosa, a 12 de Fevereiro de 2003.

Bernardino Morgado da Silva, a 17 de Fevereiro de 2003.

Henrique Duarte, a 17 de Fevereiro de 2003.

José Gonçalves, a 17 de Fevereiro de 2003.

Luzia de Figueiredo, a 20 de Fevereiro de 2003.

Maria Ferreira Marques Sacras, a 20 de Fevereiro de 2003.

Maria Leonor Lopes Simões Nunes, a 20 de Fevereiro de 2003.

Maria Odete Pereira, a 1 de Março de 2003.

Maria Rosa Gomes Duarte de Matos, a 12 de Fevereiro de 2003.

Odete da Conceição Henriques Duarte, a 12 de Fevereiro de 2003.

Paula Cristina Inácio Martins, a 1 de Março de 2003.

Sául António Ferreira Pardal, a 17 de Fevereiro de 2003.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

3 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, Afonso Sequeira Abrantes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2110277.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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