Aviso 2740/2003 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato. - Rui Manuel Maia da Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, torna público que, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003, e em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna público que foi autorizado o pedido de rescisão do contrato com António Benvindo Serrano Trindade, contratado a termo certo, na categoria de motorista de pesados, produzindo efeitos a partir de 3 de Março de 2003, data em que o requerente tomou de lugar.
10 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Maia da Silva.