Despacho (extracto) n.º 6811/2003 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Março de 2003 da presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, são reclassificadas, respectivamente nos termos das alíneas d) e e) do artigo 4.º, conjugadas com o disposto nos n.os 1 e 2 dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, as seguintes funcionárias do quadro de pessoal dos SSMJ:
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(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Março de 2003. - A Vogal do Conselho de Direcção, por delegação de competências, Paula de Oliveira.
