Rectificação 761/2003. - Por ter sido publicada com inexactidão a declaração 129/2003 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 2003, a pp. 4472 e 4473, respeitante à nomeação definitiva do oficial porteiro do Tribunal da Comarca de Penafiel, José Manuel Filipe Ferreira, rectifica-se que, onde se lê:

"José Manuel Filipe Ferreira - nomeado definitivamente, em comissão de serviço, oficial porteiro do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Penafiel, com efeitos a partir de 1 de Março de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro."

deve ler-se:

"José Manuel Filipe Ferreira - declara-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, foi a sua nomeação em comissão de serviço, como oficial porteiro do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Penafiel, convertida em definitiva, com efeitos a partir de 1 de Março de 2003."

24 de Março de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.