dre.tretas.org
Aviso 4667/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para efeitos do disposto no artigo 96.º do mesmo diploma faz-se público que se encontra patente nos Serviços Administrativos do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral a lista de antiguidade do pessoal do citado organismo referida a 31 de Dezembro de 2002.
25 de Março de 2003. - A Directora-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2109112/aviso-4667-2003-de-5-de-abril
