Despacho 6738/2003, de 5 de Abril
Despacho 6738/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 e da alínea b) do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio director do Departamento de Relações Bilaterais da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, em regime de substituição, o licenciado Bernardo Gonçalo Lumbrales Lopes de Calheiros e Menezes, técnico superior principal do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral.
2 - A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003.
25 de Março de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2109109.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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