Aviso 4631/2003, de 4 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas
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Fonte: Diário da República n.º 80/2003, Série II de 2003-04-04.
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Data:
2003-04-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4631/2003 (2.ª série). - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que a lista de antiguidade do pessoal desta Direcção-Geral, com referência a 31 de Dezembro de 2002, se encontra afixada, para consulta, nas instalações da Quinta do Marquês, em Oeiras e nos Edifícios I e II da Tapada da Ajuda, em Lisboa.
Os funcionários dispõem do prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço.
24 de Março de 2003. - O Director-Geral, C. São Simão de Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2109049.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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