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Aviso 2601/2003, de 4 de Abril

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Texto do documento

Aviso 2601/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por meus despachos datados de 25 de Fevereiro de 2003, foram renovados os seguintes contratos de trabalho a termo certo:

Afonso Almeida Martins e Fernando Manuel Gomes, cantoneiros de vias municipais, celebrados em 8 de Abril de 2002, renovados por mais um ano.

Mário de Gouveia Nobre Saldanha Lobo, monitor de informática, celebrado em 16 de Outubro de 2002, renovado por mais seis meses.

Rosa Maria Serra Fernandes, técnico superior de 2.ª classe, celebrado em 1 de Abril de 2002, renovado por mais seis meses.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

25 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Afonso Sequeira Abrantes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2108957.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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