Aviso 4567/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 19 de Março de 2003 da coordenadora sub-regional de Saúde de Beja, ao abrigo de competência delegada através do despacho 25 307/2002, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 274, de 27 de Novembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar na categoria de assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Conteúdo funcional - funções de concepção, caracterizadas no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para o grupo de pessoal técnico superior, grau I, nas áreas genéricas do âmbito das atribuições das administrações regionais de saúde, fixadas no respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho é nos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja.

4 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento do lugar mencionado e extingue-se com o seu preenchimento.

5 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciada Maria Lisalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro, coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Adelaide Engrossa Gato Brissos, directora de serviços, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Lucrécia de Jesus Carneiro da Silva, assessora principal da carreira técnica superior.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Leonilde Serrano Borralho Biscaia, chefe de divisão.

Licenciado Fernando Manuel Cambalacho Vasconcelos de Miranda, assessor principal da carreira técnica superior.

6 - Método de selecção - provas públicas de apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6.1 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida na apreciação e discussão do currículo profissional, considerando-se não aprovados os candidatos cujo apuramento final seja inferior a 9,5 valores.

6.2 - Os critérios de apreciação e discussão, bem como o sistema de classificação final, incluindo o modelo de ficha classificativa aprovado, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel branco, liso, de formato A4, dirigido à coordenadora sub-regional de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja, remetidas por correio registado ou entregue pessoalmente na referida morada, no prazo mencionado no n.º 1, de acordo com a seguinte minuta:

Nome: ...

Filiação: ...

Data de nascimento: ...

Naturalidade: ...

Habilitações literárias: ...

...(categoria, carreira, quadro a que pertence e natureza do vínculo).

Portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., emitido por ..., em ..., válido até...

Número de contribuinte fiscal: ...

Residente em..., ...-... (código postal).

Telefone: ...

requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso de acesso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assessor da carreira técnica superior, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de 2003, a p. ..., para o que se junta os seguintes documentos: ... (especificação dos documentos que acompanham o requerimento).

Pede deferimento.

(Data e assinatura.)

8 - Instrução das candidaturas - os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes elementos comprovativos da posse dos requisitos de candidatura:

a) Prova de habilitação com licenciatura;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Currículo profissional, devidamente datado e assinado (três exemplares);

d) Certificação do serviço a que se encontra vinculado, com menção inequívoca da categoria actual, da natureza do vínculo, e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, contada em anos, meses e dias, bem como da classificação de serviços nos últimos três anos, se classificado de Muito bom, ou cinco anos, se classificado de Bom.

9 - Exclusão - serão excluídas as candidaturas cuja formalização não observe o disposto nos dois números anteriores.

10 - Dúvidas sobre a idoneidade dos elementos - o júri dispõe da faculdade de, em qualquer fase do processo, solicitar os esclarecimentos considerados pertinentes sobre as dúvidas suscitadas quanto à idoneidade dos elementos comprovativos da posse dos requisitos de candidatura.

11 - Local de afixação - a relação dos candidatos bem como a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Sub-Região de Saúde de Beja, sitas no Largo do Lidador, 3, em Beja.

21 de Março de 2003. - A Coordenadora, Maria Lisalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.