Portaria 419/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto de capitão, sendo corrigidas as antiguidades nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, considerando a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro:
ALF PILAV REF 001994-B, João Manuel de Almeida e Silva.
Com a aplicação do referido diploma legal, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1970;
Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1971;
Capitão, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1974.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua especialidade à esquerda do então CAP/PILAV 000303-E, Carlos Alberto Pires Castanheira, e à direita do então CAP/PILAV 000305-A, João Moutinho da Silva.
É integrado no escalão 4 da estrutura remuneratória do respectivo posto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 307/91, de 17 de Agosto.
Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.
27 de Fevereiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
