Portaria 413/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto de coronel, sendo corrigidas as antiguidades nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, considerando a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro:
TCOR PILAV REF 000174-A, Renato Gestosa da Silva - com a aplicação do referido diploma legal, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1960;
Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1962;
Capitão, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1964;
Major, com a a antiguidade de 1 de Dezembro de 1970;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 5 de Janeiro de 1974;
Coronel, com a antiguidade de 28 de Junho de 1977.
Fica intervalado na escala de antiguidade da sua especialidade à esquerda do então COR/PILAV 000137-G, Joaquim José Santos de Figueiredo Lobo, e à direita do então COR/PILAV 000141-E, Augusto Jesus Melo Correia.
É integrado no escalão 4 da estrutura remuneratória do respectivo posto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 307/91, de 17 de Agosto.
Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.
24 de Fevereiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
