Despacho 6536/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Novembro, e após prévia audição do juiz interessado, exonero, a seu pedido, o licenciado Manuel Luís Macaísta Malheiros, juiz dos tribunais tributários de 1.ª instância, das funções de assessor do Gabinete do Vice-Presidente deste Tribunal, com efeitos a partir do dia 1 de Abril do corrente ano, dando por finda a respectiva comissão de serviço.
20 de Março de 2003. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.
